[
    {
        "numero": "001",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, para os procedimentos licitató rios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133\/21, no Âmbito do Município de Croatá\/CE, e dá outras providências. ",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "002",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Regulamenta o disposto no § 2° do art.  23 da Lei Federal n0 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública do Município de Croatá\/CE, e dá outras providências.",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "003",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Regulamenta a Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei no 14.133, de lo de abril de 2021, no Âmbito do Município de Croat-6\/CE, e dá outras providências.",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "004",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Regulamenta a Dispensa de Licitação, na forma física, de que trata a Lei no 14.133, de 10 de abril de 2021, no Âmbito do Município de Croatá\/CE, e dá outras providências.",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "006",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal no 14.133, de 10 de abril de 2021, no Âmbito do Município de Croatá\/CE, e dá outras providências.",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "007",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no Âmbito do Município de Croatâ\/CE, e da outras providências.",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "009",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no Âmbito do Município de Croat6\/CE, e dá outras providências.",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "010",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação, no Âmbito do Município de Croat-6\/CE, e dá outras providências,",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "011",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Regulamenta a Dispensa de Licitação, na FORMA ELETRÔNICA - SEM LANCE, de que trata a Lei no 14.133, de 10 de abril de 2021, no âmbito do Município de Croatâ\/CE.",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    },
    {
        "numero": "008",
        "ano": "2023",
        "descricao": "Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no Âmbito do Município de Croat-6\/CE, e dá outras providências.",
        "nome_unidade": "GABINETE DO PREFEITO"
    }
]